TERMO DE HOSPEDAGEM (LOCAÇÃO POR TEMPORADA) E REGRAS DA CASA

MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA · versão 14/10/2026

Aceite: ao concluir a reserva no site, ou ao confirmar por WhatsApp e pagar o Pix, o HÓSPEDE declara que leu e aceita este termo, a política de cancelamento e a política de privacidade. Nas plataformas, as regras da casa abaixo são reproduzidas no anúncio e prevalecem as condições da plataforma no que conflitarem.

1. Partes e objeto

1.1. ANFITRIÃ: Arte Chalés Hospedagem (Arte Construir Obras e Reformas em Geral Ltda., CNPJ 43.727.687/0001-74), na qualidade de administradora e mandatária do proprietário do imóvel. HÓSPEDE: a pessoa identificada na reserva, maior de 18 anos, responsável por todos os ocupantes.

1.2. Objeto: locação por temporada do imóvel [[nome da unidade e endereço]], para lazer, pelo período da reserva, nos termos dos artigos 48 a 50 da Lei 8.245/1991. Não há transferência de posse para fins de moradia nem prorrogação tácita.

2. Período, chegada e saída

2.1. Check-in a partir das 15h do dia de entrada; check-out até as 11h do dia de saída. Chegada antecipada e saída tardia somente se contratadas e confirmadas.

2.2. O acesso se dá por código de fechadura digital, enviado no dia da chegada após a confirmação do pagamento, válido até o horário do check-out. O código é pessoal; não compartilhar.

2.3. Saída após o horário sem autorização: cobrança de [[R$ 80,00]] por hora, limitada ao valor de uma diária, sem prejuízo da realocação de hóspede seguinte.

3. Valor e pagamento

3.1. O valor total inclui diárias, taxa de limpeza, taxas de hóspede extra e pet quando aplicáveis, e serviços extras escolhidos. Nas reservas pelo site ou WhatsApp, o pagamento é integral e antecipado (Pix ou cartão); a reserva só é confirmada com o pagamento compensado.

3.2. Nas reservas por WhatsApp com Pix, o comprovante enviado é conferido pela ANFITRIÃ; a confirmação é a mensagem "reserva confirmada" com o número da reserva.

4. Ocupação e visitantes

4.1. Capacidade máxima: a informada no anúncio ([[n]] pessoas), incluindo crianças a partir de 2 anos. Pessoas acima da capacidade ou não informadas na reserva não são admitidas; a constatação autoriza a cobrança da taxa de hóspede extra e, em reincidência, o encerramento da estadia sem reembolso.

4.2. Visitantes diurnos somente com autorização prévia da ANFITRIÃ. Não são permitidas festas, eventos, ensaios fotográficos comerciais ou filmagens.

5. Regras da casa

5.1. Silêncio entre 22h e 8h; som sempre em volume de ambiente, por respeito à vizinhança. 5.2. Proibido fumar dentro do chalé; permitido apenas no deck, com cinzeiro. Limpeza extra por fumo em área interna: [[R$ 300,00]]. 5.3. Pets: [[permitido mediante taxa e regras / não permitido]], conforme o anúncio da unidade. 5.4. Spa, banheira ou ofurô: uso por conta e risco do HÓSPEDE; crianças sempre acompanhadas; não usar sabão, óleos ou sais não fornecidos; manter a capa quando não estiver em uso. Em caso de uso indevido que exija esvaziamento extra, cobrança do custo de reposição de água e aquecimento [[R$ 120,00]]. 5.5. Fogão a lenha, lareira ou fogueira, quando existentes: somente com a lenha fornecida, nunca sem supervisão, com o extintor ao alcance; proibido fogo fora dos locais destinados. 5.6. Lixo: separar e deixar nos locais indicados no manual da casa; não deixar alimentos expostos, por causa de animais silvestres. 5.7. Água e energia: o imóvel está em área serrana; evitar desperdício; não ligar aquecedor com janelas abertas; desligar luzes e aquecedor ao sair. 5.8. A estrutura é de madeira: não pregar, furar, colar ou arrastar móveis; não usar fogo ou velas fora dos suportes. 5.9. Chaves, controles e objetos do inventário: a perda ou dano é cobrada pelo custo de reposição; a reprogramação da fechadura por perda de cartão ou chave física: [[R$ 150,00]]. 5.10. Estacionamento: [[n]] vagas, dentro do lote; veículos a mais somente com autorização.

6. Conservação, danos e vistoria

6.1. O imóvel é entregue limpo, equipado conforme o inventário e vistoriado com fotografias. O HÓSPEDE deve comunicar, em até 2 horas após a chegada, qualquer avaria ou falta encontrada; sem comunicação, presume-se recebido em ordem.

6.2. Danos causados pelo HÓSPEDE ou por seus acompanhantes são de sua responsabilidade e serão cobrados pelo custo de reparo ou reposição, com comprovantes, debitados da caução (quando houver) ou cobrados diretamente.

6.3. A ANFITRIÃ pode acessar o imóvel para manutenção urgente ou verificação de descumprimento das regras, avisando antes sempre que possível.

7. Cancelamento, alteração e encerramento antecipado

7.1. Aplica-se a política de cancelamento e alteração publicada no site e aceita na reserva.

7.2. A ANFITRIÃ pode encerrar a estadia, sem reembolso, em caso de festa, excesso de pessoas, violência, perturbação reiterada da vizinhança, dano intencional ou uso ilícito do imóvel.

7.3. Se o imóvel ficar indisponível por fato alheio ao HÓSPEDE, a ANFITRIÃ oferece unidade equivalente ou reembolso integral, sem outras indenizações além das previstas em lei.

8. Responsabilidade

8.1. A ANFITRIÃ não se responsabiliza por objetos deixados no imóvel ou em veículos, por acidentes decorrentes do uso inadequado de equipamentos, trilhas e áreas externas, por falhas de serviços públicos (energia, água, telefonia, internet) ou por eventos de força maior (chuvas, deslizamentos, interdição de estradas).

8.2. Objetos esquecidos são guardados por 30 dias e devolvidos por envio a cobrar.

9. Dados pessoais

9.1. Os dados do HÓSPEDE são tratados conforme a política de privacidade, para a execução da reserva, a segurança do imóvel e o cumprimento de obrigações legais. Pode ser solicitado documento de identidade com foto do responsável e lista de ocupantes.

10. Emergências e contatos

10.1. Suporte da ANFITRIÃ: WhatsApp [[número]], das 8h às 22h; emergências 24 horas pelo mesmo número. 10.2. Emergências públicas: SAMU 192, Bombeiros 193, Polícia 190; hospital mais próximo e demais contatos no manual da casa.

11. Foro

11.1. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro de Teresópolis/RJ, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir.